Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes (RN)
Lei Ordinária nº 978, de 08 de dezembro de 2025
Institui a CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO ARTISTA - CIA - no âmbito do Município de Rodolfo Fernandes-RN e dá outras providências.
- Data
- 8 de dezembro de 2025
- Número
- 978
- Publicação
- Diário Oficial - FEMURN
- Vigência
- Não informada