Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes (RN)
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotações orçamentárias, por excesso de arrecadação e superávit financeiro apurado em balanço e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de novembro de 2025
Autoria: Ana Cláudia Almeida Cavalcante - Prefeita