Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes (RN)
Lei Ordinária nº 969, de 10 de novembro de 2025
Institui, no âmbito do Município de Rodolfo Fernandes/RN, o Programa "Camarote da Inclusão e Cultura Acessível", destinado à promoção da inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência e de seus representantes legais em eventos, manifestações culturais e atividades públicas municipais e dá outras providências.
- Data
- 10 de novembro de 2025
- Número
- 969
- Publicação
- Diário Oficial - FEMURN
- Vigência
- Não informada