Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes (RN)
Autoriza utilização do superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior para abertura de Crédito Especial.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de outubro de 2025
Autoria: Ana Cláudia Almeida Cavalcante - Prefeita