Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes (RN)
Autoriza 0 Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro em Despesa de Capitai ou junto ao Banco do Brasil S.A, no âmbito do Programa Eficiência Municipal, destinado a aplicação e a oferecer garantias, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de março de 2024
Autoria: José Flavio Morais - Prefeito