Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes (RN)
Institui, no âmbito do Município de Rodolfo Fernandes/RN, o "Incentivo de Pagamento por Desempenho Variável do Saúde Bucal no Atenção Primária à Saúde", com base na Portaria GM/MS nº960/2023.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de novembro de 2023
Autoria: José Flavio Morais - Prefeito