Câmara Municipal de Rio do Fogo (RN)
Lei Complementar-GPMRF nº 187, de 11 de fevereiro de 2026
Dispõe sobre autorização para contratação por tempo determinado por excepcional interesse público para o funcionamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
- Data
- 11 de fevereiro de 2026
- Número
- 187
- Publicação
- 11 de fevereiro de 2026 · FEMURN
- Vigência
- Não informada