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Congresso

Câmara Municipal de Rio do Fogo (RN)

Lei Ordinária-GPMRF nº 238, de 29 de janeiro de 2026

Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais do magistério e dá outras providências.

Data
29 de janeiro de 2026
Número
238
Publicação
30 de janeiro de 2026 · FEMURN
Vigência
Não informada