Câmara Municipal de Rio do Fogo (RN)
Portaria-GP nº 91, de 10 de setembro de 2026
INSTITUIR e REGULAMENTAR a Ouvidoria Parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN, com a finalidade de atuar como canal de comunicação direta e transparente entre o cidadão e o Poder Legislativo Municipal.
- Data
- 10 de setembro de 2026
- Número
- 91
- Publicação
- 11 de setembro de 2026 · FECAM/RN
- Vigência
- Não informada