Câmara Municipal de Rio do Fogo (RN)
Decreto Legislativo-GP nº 1, de 05 de abril de 2023
Decreta ponto facultativo no dia 06 de abril de 2023, no âmbito do poder legislativo municipal.
- Data
- 5 de abril de 2023
- Número
- 1
- Publicação
- 6 de abril de 2023 · FECAM/RN
- Vigência
- Não informada