Câmara Municipal de Rio do Fogo (RN)
Lei Ordinária-GPMRF nº 211, de 25 de setembro de 2024
Reformula o Sistema Municipal de Educação – SME, atualiza a Lei do Conselho Municipal de Educação - CME, e dá outras providências.
- Data
- 25 de setembro de 2024
- Número
- 211
- Publicação
- 26 de setembro de 2024 · FEMURN
- Vigência
- Não informada