Câmara Municipal de Rio do Fogo (RN)
Lei Complementar-GPMRF nº 176, de 17 de janeiro de 2024
Fica criada a gratificação por incentivo aos indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, conforme Portaria Ministerial nº. 960/2023, destinada aos profissionais de saúde bucal vinculadas à Estratégia Saúde da Família e cofinanciadas pelo Ministério da Saúde.
- Data
- 17 de janeiro de 2024
- Número
- 176
- Publicação
- 19 de janeiro de 2024 · FEMURN
- Vigência
- Não informada