Câmara Municipal de Rio do Fogo (RN)
Lei Ordinária-GPMRF nº 235, de 17 de dezembro de 2025
Dispõe sobre a Política Municipal de Sustentabilidade e Meio Ambiente, Criação do Conselho Municipal (COMSEMA) e o Fundo Municipal de Sustentabilidade e Meio Ambiente e dá outras providências.
- Data
- 17 de dezembro de 2025
- Número
- 235
- Publicação
- 18 de dezembro de 2025 · FEMURN
- Vigência
- Não informada