Câmara Municipal de Rio do Fogo (RN)
Lei Complementar-GPMRF nº 46, de 15 de janeiro de 2026
DISPÕE SOBRE O AJUSTE DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL, ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, ALTERA O ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 15 de janeiro de 2026
- Número
- 46
- Publicação
- 15 de janeiro de 2026 · FEMURN
- Vigência
- Não informada