Câmara Municipal de Pendências (RN)
Institui a Política Municipal de Alfabetização – Compromisso Pendências Alfabetizada, política pública municipal destinada à garantia do direito à alfabetização ao longo da vida, da infância à velhice e estabelece princípios, diretrizes, objetivos, mecanismos de governança, monitoramento e implementação das ações voltadas à alfabetização e à recomposição das aprendizagens na Rede Pública e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de outubro de 2026
Autoria: Poder Executivo - PE
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.