Câmara Municipal de Pendências (RN)
Dispõe sobre a criação do Loteamento denominado Loteamento Francisco Pinto do Nascimento, localizado em Pendências do Meio, às margens da rodovia RN-118, no município de Pendências/RN, estabelece diretrizes para sua aprovação urbanística e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de agosto de 2026
Autoria: Poder Executivo - PE
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.