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Congresso

Câmara Municipal de Pendências (RN)

Edital de Convocação-CM nº 5, de 11 de setembro de 2026

A Câmara Municipal de Pendências, por meio de sua Presidenta, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o Requerimento nº 009/2026, de autoria do Vereador Paulo Eduardo Campielo Barreto Ramos, bem como os Ofícios nº 077/2026-GP e nº 078/2026-GP, do Poder Executivo Municipal, que tratam da realização de Audiência Pública para apresentação e avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao último quadrimestre de 2025, torna público e CONVIDA a população em geral, os Vereadores, representantes da gestão municipal, autoridades, instituições públicas e privadas, entidades de classe, associações, sindicatos, lideranças comunitárias e demais interessados para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Data
11 de setembro de 2026
Número
5
Publicação
11 de setembro de 2026 · Diário Oficial da FECAM
Vigência
Não informada