Câmara Municipal de Pendências (RN)
Ato da Mesa-MD nº 1, de 20 de fevereiro de 2026
Dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos no âmbito da Câmara Municipal de Pendências/RN, para o exercício de 2026.
- Data
- 20 de fevereiro de 2026
- Número
- 1
- Publicação
- 20 de fevereiro de 2026 · Diário Oficial da FECAM
- Vigência
- Não informada