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Congresso

Câmara Municipal de Pendências (RN)

Portaria-CM nº 4, de 03 de fevereiro de 2026

Revoga Portaria que dispõe sobre designação de servidores no âmbito da Câmara Municipal de Pendências/RN

Data
3 de fevereiro de 2026
Número
4
Publicação
3 de fevereiro de 2026 · Diário Oficial da FECAM
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revoga integralmente o(a)

    Portaria-CM nº 130, de 18 de dezembro de 2025

    DESIGNA SERVIDORES EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES COM BASE NA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS