Câmara Municipal de Pendências (RN)
PROMULGAR o Decreto Legislativo nº 079, de 04 de dezembro de 2025, oriundo do Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2025, de autoria do Vereador José Adailton Barbosa de Souza, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato de promulgação
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Decreto Legislativo-CM nº 79, de 04 de dezembro de 2025Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Pendências/RN ao Senhor Alexandre Santiago de Oliveira e dá outras providências