Câmara Municipal de Pendências (RN)
PROMULGAR o Decreto Legislativo nº 076, de 04 de dezembro de 2025, oriundo do Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2025, de autoria do Vereador Fernando Antonio Beserra de Medeiros Júnior, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato de promulgação
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Decreto Legislativo-CM nº 76, de 04 de dezembro de 2025Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Pendências/RN à Senhora Francinete Julião e dá outras providências