Câmara Municipal de Pendências (RN)
Dispõe sobre o auxílio alimentação no âmbito da Câmara Municipal de Pendências/RN e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de novembro de 2024
Autoria: Mesa Diretora - MD