Câmara Municipal de Pendências (RN)
Dispõe da obrigatoriedade da administração pública municipal em confeccionar e afixar placas informativas quanto ao risco de afogamento às margens do Rio Piranhas-Açu, especialmente no perímetro urbano de Pendências e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de agosto de 2024
Autoria: Marones