Câmara Municipal de Pendências (RN)
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN VERBA ESSA CRIADA PELA LEI N° 581/2013 E ALTERADA PELA LEI N° 592/2014
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de agosto de 2024
Autoria: Mesa Diretora - MD