Câmara Municipal de Pendências (RN)
DISPÕE SOBRE DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO E REFORMA AGRARIA P. A. - ALTO DA FELICIDADE - ASSOCIAÇÃO MARCOS FREIRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de março de 2024
Autoria: Adailton