Câmara Municipal de Pendências (RN)
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA LIGA DESPORTIVA PENDENCIENSE — L.D.P, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de outubro de 2023
Autoria: Isac do PT