Câmara Municipal de Pendências (RN)
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE e AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS — ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de julho de 2023
Autoria: Prefeitura Municipal - PM