Câmara Municipal de Parnamirim (RN)
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO – GAAN, AOS SERVIDORES NUTRICIONISTAS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de março de 2024
A autoria não está registrada no SAPL.