Câmara Municipal de Parnamirim (RN)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO TAMPINHAS DA INCLUSÃO” NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de abril de 2025
Autoria: Rafaela de Nilda