Câmara Municipal de Parnamirim (RN)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA DO MÉRITO DESPORTIVO SEVERINO MIGUEL DO NASCIMENTO (MIGUEL CAENGA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de novembro de 2025
Autoria: Michael Diniz