Câmara Municipal de Parnamirim (RN)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO N°. 09, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016, MODIFICADO PELA RESOLUÇÃO Nº06, DE 19 JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de março de 2024
Autoria: Mesa Diretora - MD