Câmara Municipal de Parnamirim (RN)
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA DA INSTITUIÇÃO UNIÃO PET BRASIL, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 48.163.373/0001-00.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de novembro de 2025
Autoria: Jonas Godeiro