Câmara Municipal de Parnamirim (RN)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ASSOCIAÇÕES, ONG´S PROTETORAS DE ANIMAIS, E/OU ENTIDADES QUE REALIZEM ATENDIMENTOS VETERINÁRIOS, A FIM DE INSTITUIR A CAMPANHA “VETERINÁRIOS NO BAIRRO”, QUE CONSISTE NO CONTROLE POPULACIONAL DOS CÃES E GATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de abril de 2023
Autoria: Rosano Taveira da Cunha - Prefeito