Câmara Municipal de Parnamirim (RN)
Portaria-DRH nº 330, de 08 de outubro de 2026
CONCEDER LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR LUIZ ANTÔNIO BALDUINO, MATRÍCULA Nº 05, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AGENTE LEGISLATIVO, A PARTIR DE 10/09/2026 A 08/12/2026, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 04/05/2012 A 04/05/2017, COM AMPARO NOS ARTIGOS 124 E 125 DA LEI Nº 140/69, DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM
- Data
- 8 de outubro de 2026
- Número
- 330
- Publicação
- 22 de outubro de 2026 · DIÁRIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada