Câmara Municipal de Parnamirim (RN)
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº189, DE 27 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO ÂMBTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA POSSIBILITAR A PRORROGAÇÃO EXECEPCIONAL DE CONTRATOS ATÉ O ENCERRAMENTO DO SEMESTRE LETIVO E CONCLUSÃO DE NOVO PROCESSO SELETIVO OU CONCURSO PÚBLICO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de maio de 2026
Autoria: Raimunda Nilda da Silva Cruz - Prefeita