Câmara Municipal de Parnamirim (RN)
Portaria-DPL nº 1, de 18 de janeiro de 2023
DETERMINAR O HORÁRIO DE ATENDIMENTO DO DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO, QUE FICA ESTABELECIDO DAS 08HS ÀS 13HS PARA RECEBIMENTO E ANÁLISE DE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS: INDICAÇÕES, PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS, PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS, PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES, PROJETOS DE RESOLUÇÕES, MOÇÕES, REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS, ETC.
- Data
- 18 de janeiro de 2023
- Número
- 1
- Publicação
- 24 de janeiro de 2023 · Diário Oficial do Município
- Vigência
- Não informada