Câmara Municipal de Parnamirim (RN)
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA E CRIA A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FIBROMIALGIA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de agosto de 2024
Autoria: Rhalessa de Clênio