Câmara Municipal de Parnamirim (RN)
"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE ALERTA SOBRE INJÚRIA RACIAL EM EVENTOS PÚBLICOS RELIGIOSOS, ARTISTICOS E CULTURAIS, CONFORME ESPECÍFICA."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de fevereiro de 2024
Autoria: Professor Ítalo