Câmara Municipal de Parnamirim (RN)
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, O MANEJO, O COMÉRCIO E O TRANSPORTE DE ABELHAS SOCIAIS NATIVAS (MELIPONÍNEOS) NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de julho de 2023
Autoria: Professor Ítalo