Câmara Municipal de Parnamirim (RN)
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO “COMPONENTE DE QUALIDADE” PARA OS SERVIDORES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA – e SF, EQUIPE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA – e AP, EQUIPES DE SAÚDE BUCAL – Esb E EQUIPES MULTIFUNSSIONAIS - e MULT DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, COM RECURSOS DO PROGRAMA COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de maio de 2024
Autoria: Rosano Taveira da Cunha - Prefeito