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Congresso

Câmara Municipal de Ouro Branco (RN)

Portaria-CMOB nº 44, de 01 de junho de 2026

Dispõe sobre as composições das Comissões permanentes da Câmara Municipal de Ouro Branco-RN, em decorrência de cassação de mandato, de licença superior a 120 (cento e vinte) dias para assumir cargo de prefeito e de Presidente Interino.

Data
1 de junho de 2026
Número
44
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada