Câmara Municipal de Ouro Branco (RN)
Lei Ordinária-CMOB nº 1.083, de 29 de abril de 2026
Declara como patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Ouro Branco-RN, a Festa de Santa Luzia do Município de Ouro Branco-RN realizada anualmente pela Comunidade Lages e dá outras providências.
- Data
- 29 de abril de 2026
- Número
- 1083
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada