Câmara Municipal de Ouro Branco (RN)
Decreto Legislativo-CMOB nº 1, de 11 de fevereiro de 2026
Determina ponto facultativo no período do carnaval do ano de 2026 e dá outras providências
- Data
- 11 de fevereiro de 2026
- Número
- 1
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada