Câmara Municipal de Ouro Branco (RN)
Lei Ordinária-PREF nº 1.079, de 01 de abril de 2026
Altera a Lei Municipal nº 1.060, de 20 de março de 2025, para conceder reajuste de 5,4% aos profissionais do Magistério Municipal, modifica dispositivos da Lei Muncipal nº 997, de 10 de agosto de 2022, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo e cargos em Comissão, criando funções e adicionais remuneratórios; e altera a Lei Municipal nº 989 de 6 de julho de 2022, que institui o Prémio de Incentivo FInanceiro para profissionais da atenção primária à Saúde estabelecendo novos critérios de pagamento, e dá outras providências.
- Data
- 1 de abril de 2026
- Número
- 1079
- Publicação
- 2 de abril de 2026 · Diário Oficial Femurn
- Vigência
- Não informada