Câmara Municipal de Ouro Branco (RN)
Decreto Legislativo-CMOB nº 3, de 23 de abril de 2026
Assunto: Prestação de contas do Chefe do Poder Executivo Processo: TCE/RN nº 010069/2016 – TC Exercício: 2015 RESPONSÁVEL: MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO DA SILVA
- Data
- 23 de abril de 2026
- Número
- 3
- Publicação
- 24 de abril de 2026
- Vigência
- Não informada