Câmara Municipal de Ouro Branco (RN)
Lei Ordinária-PREF nº 1.062, de 15 de abril de 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal em proceder doação de peixes e cestas básicas no período da Semana Santa e do Natal às famílias de baixa renda ou em situação de pobreza residentes no Município de Ouro Branco RN.
- Data
- 15 de abril de 2025
- Número
- 1062
- Publicação
- 16 de abril de 2025 · Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
- Vigência
- Não informada