Câmara Municipal de Ouro Branco (RN)
Lei Ordinária-CMOB nº 1.068, de 12 de agosto de 2025
“Declara de utilidade pública o Projeto Social ‘Anjos do Tatame’ e autoriza a cessão de espaço público, e dá outras providências.”
- Data
- 12 de agosto de 2025
- Número
- 1068
- Publicação
- 5 de setembro de 2025 · Diário Oficial da FECAM
- Vigência
- Não informada