Câmara Municipal de Ouro Branco (RN)
Portaria-CMOB nº 7, de 06 de janeiro de 2025
Presidente da câmara resolve designar os servidores para atuarem como Agente de Contratação e compor a Equipe de Apoio, com a finalidade de desempenharem funções na condução de todas as etapas do processo licitatório e contratações diretas do Poder Legislativo Municipal de Ouro Branco/RN, conforme Lei Federal no 14.133/2021 e Lei Municipal no 1.032/2024, sem prejuízo de suas funções.
- Data
- 6 de janeiro de 2025
- Número
- 7
- Publicação
- 9 de janeiro de 2025 · Diário Oficial da FECAM
- Vigência
- Não informada