Câmara Municipal de Ouro Branco (RN)
Lei Ordinária-PREF nº 1.035, de 26 de março de 2024
Dá nome ao Conjunto Habitacional a ser construído por meio do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH, e dá outras providências.
- Data
- 26 de março de 2024
- Número
- 1035
- Publicação
- 27 de março de 2024 · Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
- Vigência
- Não informada