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Congresso

Câmara Municipal de Nova Cruz (RN)

Lei Ordinária nº 1.341, de 26 de novembro de 2019

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.160 de 23 de junho de 2015 e dar outras providências.

Data
26 de novembro de 2019
Número
1.341
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Ordinária nº 1.160, de 23 de junho de 2015

    Dispõe sobre a regulamentação do incentivo financeiro do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB, denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável - PAB Variável e dá outras providências.